Linguagem Viral: 3ª aula

E AÍ, TURMINHA?!

Prontos para mais uma aula?

Faremos, nesta quarta-feira (16/09),

uma AULA DE LEITURA

sobre algo muito importante:

o "ECA"

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na sequência, você assistirá a um vídeo, que complementará a sua leitura.

Escola Estadual Presidente Kennedy

Aluno (a): Turma: 6º___

Disciplina: Língua Portuguesa Professora: Patrícia Bilotti

Conteúdo: Estatuto da Criança e do Adolescente - Leitura

Aula: 3ª Mês: setembro Data: 16/09/2020

Orientações:
1°- Fazer o cabeçalho, conforme o exemplo acima.

2º - Leia o texto a seguir e assista ao vídeo.

3º Não copie o texto, hoje é uma aula de leitura.

PRIMEIRO VAMOS ENTENDER

O QUE É UM ESTATUTO.

ESTATUTO é um texto normativo, que estabelece regras a serem obedecidas e respeitadas. Institui direitos e deveres, bem como das responsabilidade e penalidades no cumprimento das mesmas.

Os estatutos, assim como outros textos que expressam leis e regras, seguem uma ordem lógica e emprega linguagem clara e precisa. São divulgados em documentos oficiais, livros da área jurídica e sites de órgãos públicos.

O QUE É O ECA?

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma lei (Lei 8.069/1990) que trata dos direitos das crianças e adolescentes. Foi publicada oficialmente em 13 de julho de 1990.

O ECA reconhece que as crianças e adolescentes são sujeitos em condição de desenvolvimento e, portanto, devem ser prioridade absoluta do Estado.

Essa lei prevê às crianças e adolescentes os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à educação, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

VOCÊ É CRIANÇA OU É ADOLESCENTE?

De acordo com o ECA:

* Crianças: indivíduos com até 12 anos incompletos.

* Adolescentes: indivíduos entre 12 e 18 anos.

PARA QUE SERVE O ECA?

O objetivo do estatuto é garantir às crianças e adolescentes condições de desenvolvimento moral, físico, social e mental, de modo que possam estar preparados para a vida adulta em sociedade.

A proteção das crianças e adolescentes é responsabilidade da família, sociedade e do Estado. Eles devem ser protegidos de qualquer tipo de discriminação, violência, negligência, crueldade e opressão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente faz valer o disposto no artigo 227 da Constituição de 1988 e segue as diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidas.

Composição do Estatuto

O estatuto do ECA é composto por dois livros:

O livro I - refere-se à parte geral, que vai do artigo 1º ao artigo 85 e trata dos direitos fundamentais e da prevenção à violação dos direitos.

O Livro II - refere-se à parte específica e trata das políticas de atendimento, medidas de proteção, práticas de atos infracionais, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis, conselhos tutelares, acesso à justiça e crimes e infrações administrativas.

https://www.significados.com.br/eca/> (Adaptada)